É valida citação por Whatsapp?

A resposta é um enorme DEPENDE, vem comigo que eu te explico.

Desde o inicio da pandemia eu tenho ouvido relatos de diversas pessoas  inclusive clientes que foram citados por telefone e Whatsapp sobre processos criminais, geralmente o oficial de justiça liga para a pessoa explica quem ele é e o motivo da ligação – pode ser para audiência, ou para apresentar defesa no processo etc – e logo em seguida mandam o documento por Whatsapp, mas a questão é qual a validade desse tipo de citação? O que serve de fundamento para tornar isso possível?

Já existem normas possibilitando o uso de meio eletrônicos para citações a alguns anos em casos excepcionais na área cível, mas com a pandemia o uso dos meios eletrônicos para citação foi mais intenso, e essa semana a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no HC 641.877/DF decidiu que é sim possível a citação por Whatsapp, desde que exista comprovação que a pessoa recebeu a citação, seja pedindo uma foto da identidade do citado, uma declaração que recebeu a citação e também comparando a foto do perfil com a do documento do citado ou utilizando de outros meios que comprovem que a pessoa recebeu a citação.

O importante é comprovar que a pessoa recebeu a citação para que ela tenha validade na área penal, e também nada impede que o acusado caso não tenha sido citado comprovar que não recebeu a citação, por exemplo, com um Boletim de Ocorrência relatando perda, roubo ou furto do celular na época da citação ou qualquer outro meio válido que comprove não ter recebido o documento.

Na pratica o que eu tenho visto são certidões emitidas pelo Oficiais de Justiça  informando que ligou ou fez contato com a pessoa, conversou , explicou e enviou a citação pelo Whatsapp com data e horário, e pelo menos nos processos aqui do escritório até o momento não tivemos nenhum problema com isso.

Eu sinceramente concordo com o uso da tecnologia para evitar risco de contágio tanto para o oficial de justiça como para a pessoa citada e sua família, e acredito que essa mudança veio para ficar, assim como varias outras mudanças em que o Poder Judiciário foi obrigado a adotar em razão das restrições sanitárias, evoluindo 10 anos em 1 ano de pandemia.

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