Comprar arma legalizada na Policia Federal

Como o cidadão pode comprar uma arma legal?

Confira a resposta para essa pergunta e também algumas informações adicionais sobre esse assunto neste post!

Inicialmente sabemos que no Brasil o assunto armas de fogo é polêmico, o Estatuto do Desarmamento só serviu para desarmar o cidadão comum, pois os criminosos ainda continuam usando armas de fogo ilegais para a prática dos mais diversos crimes, e infelizmente a política desarmamentista plantada em nosso país durante os governos de esquerda ainda é forte no cenário atual brasileiro.

O atual Presidente da República criou decretos legislativos para facilitar, ou melhor, possibilitar que o cidadão de bem possa comprar uma ou mais armas de fogo para proteger sua família e patrimônio, porém as regras foram ‘facilitadas’ para que o cidadão tenha o direito de posse de arma de fogo, o que é diferente de porte de arma de fogo.

A Posse nada mais é do que o direito do cidadão ter autorização de ter sua arma registrada dentro de sua casa ou estabelecimento comercial que seja proprietário ou responsável.

O Porte por sua vez, é o direito do cidadão sair de casa ou de seu comercio levando a arma consigo, ou seja, é o direito de andar armado.

Para conseguir a Posse da arma de fogo, o cidadão deverá ter pelo menos 25 anos de idade, ter ocupação lícita comprovada, não ser condenado em processo criminal, passar por teste psicológico que ateste ter condições para possuir uma arma de fogo, passar por um teste teórico e outro prático com a arma de fogo, feito com instrutor inscrito na Policia Federal, e declarar qual a necessidade de possuir uma arma de fogo (esse requisito foi facilitado com os decretos do Governo Bolsonaro).

Na prática, você que cumpre os requisitos de idade, emprego, e ‘nome limpo’, basta procurar uma loja de sua escolha, escolher a arma de deseja comprar, e a grande maioria das lojas já organizam a documentação necessária para que você cidadão de bem adquira sua arma de fogo. A documentação em abril de 2021 fica em torno de 650 reais, e neste post não irei tratar sobre calibres permitidos ou proibidos.

Entretanto, é importante ter em mente que você só poderá ter sua arma em casa ou comércio, e caso você decida sair por ai portando sua arma de fogo comprada legalmente sem possuir o porte de arma e for abordado pela policia ou precisar usar sua arma, você responderá por porte ilegal de arma de fogo, e existe um grande risco de você ainda perder sua arma (Art. 91, inciso II, ‘a’ do Código Penal), mesmo ela sendo ‘legalizada em seu nome’.

Para que você possa andar armado e isso não aconteça, é necessário que você tenha o porte de arma autorizado pela Policia Federal, e é ai que a situação muda de figura, pois para ter o porte, primeiramente você precisa ter a posse de arma registrada em seu nome, e cumprir novamente todos os requisitos para a posse e declarar/comprovar o motivo de querer andar armado, e ao fazer o pedido de porte você deverá fazer uma Declaração de Efetiva Necessidade de portar uma arma de fogo, podendo o Delegado de Policia Federal conceder ou negar o porte se entender que seus motivos não sejam suficientes para portar uma arma de fogo. Neste ponto é bom recomendar que ao pedir o porte, o melhor caminho é procurar um Despachante de armas ou um Advogado Especialista para lhe ajudar na confecção da Declaração de Efetiva Necessidade para aumentar suas chances de conseguir o porte, e em caso de negativa do delegado, dar entrada em um Mandado de Segurança.

Enfim, já que a policia não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo para proteger a população, cabe a cada um se defender da forma que acha melhor, e se você acha que o melhor jeito de defender sua família e seu patrimônio é com a compra de uma arma de fogo, compre sua arma de forma legal na loja de sua preferência podendo até mesmo parcelar em 12 vezes no cartão, e evite adquirir armas ilegais, pois se um dia você precisar se defender ou for pego usando uma arma ilegal, você automaticamente “perde a razão”, e o final dessa historia pode ser bem triste pra você, e vai por mim, eu lido com isso diariamente.

Os requisitos e regras que falei nesse post estão em vigência atualmente (abril de 2021), porém a qualquer momento essa situação pode mudar por força de decisão do STF (sobre comprovar a efetiva necessidade para a posse) ou por alterações na legislação.

Existem outros meios de comprar armas de fogo de forma legal através do Exercito Brasileiro, os famosos “CACS”, porém isso é assunto para um outro post.

Espero que esse post tenha te ajudado de alguma forma, e se você tem algum amigo que está querendo comprar uma arma de fogo compartilhe esse post com ele, e se tiver dúvidas sinta-se a vontade para nos procurar!

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