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Audiência de custódia: O que é? Pra que serve?

Audiência de custódia: O que é? Pra que serve?
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Tenho visto diversas pessoas comentando e algumas até mesmo reclamando da tal Audiência de Custódia, dizendo que ela só serve pra “soltar” bandido para cometerem crimes novamente, mas façamos uma analise sucinta do que é e para que serve essa tal audiência.

Primeiramente a audiência de custódia é um instrumento processual que estabelece que todo preso em estado de flagrância deverá ser levado à presença de um juiz no prazo de 24 horas, para que seja analisada a necessidade e a legalidade da prisão. É importante dizer que no Brasil, não existe lei que regulamente essa audiência, em que pese haver um projeto em tramite no Congresso (PLS 554/2011). Porém o STF já ratificou a legalidade desse método, pois ele está previsto em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como o Pacto de São Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana de Direitos Humanos. 

Na pratica funciona da seguinte maneira: o sujeito é preso em flagrante e levado até a delegacia de polícia, lá o delegado informa a família imediatamente sobre tal prisão, momento esse que é muito importante para o preso, pois se houver um acompanhamento com um advogado a partir desse momento, a situação do sujeito poderá ser mais bem avaliada na audiência e em uma possível ação penal, evitando assim que o sujeito seja coagido de alguma forma a falar algo que ele não queira no depoimento em sede policial; no prazo de 24 horas ( já vi casos que levaram mais tempo) o indiciado é levado à presença da autoridade judicial (juiz) para que seja feita a audiência de custódia.

No momento da audiência estarão presentes o juiz , um promotor de justiça, o indiciado e seu advogado (ou defensor público), o juiz irá demonstrar os fatos sobre a prisão em flagrante, onde, de que forma, por qual motivo ela ocorreu, elencando também se o indiciado possui outros processos ou inquéritos em seu desfavor; depois ele concede a palavra ao indiciado para que ele possa dizer algo em sua defesa (podendo ficar em silencio sem prejuízos); ai então e dada a palavra ao promotor de justiça que analisando o caso, via de regra, requer a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou a liberdade provisória do indiciado; sendo em seguida dada a palavra à defesa, que via de regra, requer a concessão da liberdade provisória com ou sem medidas cautelares diversas da prisão; momento este em que o juiz decide se o indicado irá responder o processo em liberdade ou preso.

O que tem ocorrido na pratica, é que nos crimes com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, o indiciado geralmente responderá o processo preso, já em outros crimes onde não há violência, o juiz concede o direito ao indicado de responder o processo em liberdade mas com algumas condições, como recolhimento domiciliar a partir das 21 horas até o amanhecer, compromisso de comparecer na delegacia ou em juízo quando intimado, manter o endereço atualizado, e não sair da comarca por grande período de tempo, entre outras condições que podem ser estipuladas como uso de tornozeleiras eletrônicas. Logicamente são analisados outros requisitos além do crime praticado para a decisão de liberdade ou não do indicado, como residência fixa, trabalho licito, bons antecedentes, cumprimento dos requisitos da prisão preventiva, etc.

Existe uma polêmica sobre a audiência de custodia, de um lado as pessoas que só vêem essa audiência como um meio que o estado tem que “soltar bandidos” para que eles cometam crimes novamente. Do outro lado existe a realidade de nosso sistema carcerário, onde as prisões estão com 3 vezes mais presos do que o comportam, e o dever do estado por meio do judiciário em “filtrar” quem deve ou não ir para a “masmorra”, pois não existem mais lugares para comportar todos os presos em flagrante no nosso país.

Essa semana a ilustre Min. Pres. do Supremo Tribunal Federal – Carmem Lucia, comentou que no Brasil um preso custa cerca de 13 vezes mais do que um aluno na escola, e que algo está muito errado com as prioridades do nosso país, colocação que eu concordo plenamente, mas nesse atual cenário de crise financeira e política no nosso Brasil, qual será a solução para esse problema? Será a audiência de custódia uma boa opção para resolvermos a crise no sistema carcerário de nosso país? A resposta só o tempos nos dirá!

Fazia um tempo que eu não postava nada aqui pois a vida anda uma correria, mas pretendo atualizar o site toda semana, se você gostou do conteúdo, compartilhe, curta, pois isso nos anima a continuar! Abraços!

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Dr. Túlio Arantes 

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