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Quando o divórcio pode ser feito em cartório?

Quando o divórcio pode ser feito em cartório?
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Pra quem já começou 2017 querendo se divorciar e tem dúvidas sobre se pode fazer esse procedimento no cartório ou somente na “justiça” , essa postagem é pra você!

Bom, basicamente o divórcio pode ser extrajudicial , ou seja, feito em cartório quando o casal não possui filhos menores ou incapazes , e  já estão de acordo com os demais termos do divórcio, relativos a partilha de bens, utilização de nome de solteira, etc.

Se o casal possuir filhos menores de idade, a Lei prevê que é necessário a oitiva do Ministério Público no divórcio, e em razão disso ele não pode ser feito em cartório , mas tão somente na via Judicial, seja ele consensual (acordo entre os cônjuges)  ou litigioso (sem acordo).

Logo, se ambos os cônjuges estiverem de acordo com o divórcio e não possuírem filhos menores de idade ou incapazes, ele pode transcorrer de maneira rápida e efetiva por escritura pública feita em cartório. Porém, mesmo no divórcio extrajudicial se faz necessário a assistência de um advogado.

Sendo assim, eu indico que procure um advogado já com os seguintes documentos em mãos:

  • RG e CPF de ambos cônjuges;
  • Comprovante de residência atualizado (por ex. conta de água, luz ou telefone);
  • Certidão de Casamento atualizada (retirar no Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento);
  • Certidão de nascimento dos filhos, ou certidão de casamento dos filhos maiores, atualizada se houver (retirar no Cartório em que a pessoa foi registrada);
  • Relação dos bens móveis que pretende partilhar, com as notas fiscais, se houver;
  • Certidão da matrícula, ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, se houver (Retirar a certidão de matricula no Cartório de Registro de Imóveis);
  • Documento de propriedade do veículo, se houver.

Caso você tenha mais dúvidas em relação ao tema , entre em contato conosco Clicando Aqui!

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